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Wagner Viana
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Rio de Janeiro (RJ)

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Wagner Viana

OAB 159.486/RJ VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito das Sucessões, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito Civil, 20%

Comentários

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Comentário · há 10 anos

Se o feto não tem vida até o 3º mês de gestação, teremos um problema

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Aproveito a oportunidade para destacar que sou Cristão e sou a favor da descriminalização do aborto até o terceiro mês como vem sendo defendido em inúmeros países. Acredito ser certo o limite do terceiro mês pois cria-se um marco temporal para que se obrigue o individuo a criar um senso de responsabilidade social.
Destaco que não sou a favor do aborto, jamais escolheria essa opção como resposta, ainda que a gravides fosse um problema... Mas acho que este deveria ser o ponto central do debate - EU NÃO ESCOLHERIA - o fato principal dos debates em nossa sociedade deve levar em consideração a liberdade de escolha, tanto aos ateus, pois é um direito nato, quanto aos fieis por ser a maior dadiva de Deus, o livre arbítrio, o dom de escolher o certo por ser certo e de amar a Deus pois assim nosso coração realmente anseia... Não podemos impor ao próximo nossa vontade e crença, seja por questões lógicas, seja por questões religiosas...
Não pude deixar de me manifestar sobre os comentários, mais uma vez agradeço a atenção.

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Comentário · há 10 anos

Se o feto não tem vida até o 3º mês de gestação, teremos um problema

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Prezados.

Independente dos debates morais/religiosos, acho que a melhor saída, smj, mantendo-se a afirmação de que não há vida antes do 3º mês, seria analisar a questão sobre o enfoco da expectativa de direitos. o fato de não haver vida em nada afasta a proteção garantida ao nascituro, fato que ocorre de igual forma nas questões sucessórias, em decorrência da expectativa de direitos a eles inerentes.
Desta forma, no caso apresentado arriscaria defender a tese de que o agressor responderia sim pelo crime de aborto, pois colocaria fim a expectativa de direito a vida do nascituro e impediria o exercício da soberania da vontade da mulher que não pretendia fazer o aborto, logo, a questão da existência de vida do nascituro deve ser observada em conjunto com a questão volitiva da mãe.
Grato a todos.

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